Biblioteca Virtual



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BIBLIOTECAS DE INTERESSE GERAL
Informações: Site com diversos livros clássicos e trabalhos acadêmicos.
Informações: Grande biblioteca digital, livros e todas as línguas predomidando o inglês.
Informações: Grande acervo sobre Cultura Portuguesa.
Informações: Muitas obras da literatura espanhola.
Informações: Artigos do grande sociólogo brasileiro.
Informações: Grande acervo de documentos sobre a História de Minas Gerais.
Informações: Obra completa.
Informações: Todo o acervo da revista Veja digitalizado.

COLEÇÕES DE REVISTAS ACADÊMICAS
Informações: Compila diversas revistas científicas brasileiras e latino-americanas.
InformaçõesCompila diversas revistas científicas espanholas

BIBLIOTECA POLICIAL 

BIBLIOTECAS JURÍDICAS
Informações: Site com vários artigos sobre o Direito Militar.
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Legislação PMMG


Cadernos Doutrinários 



Resoluções 

Resolução nº 3.666, MAPPAD - EAP 2012

Resolução 3561 - Indenização Securitária

Resolução 2218 - Férias

Resolução 2482 - MADAM

Resolução 2682 - Ensino a Distância

Resolução 2771 - Equivalência de Cursos

Resolução 3048 - Medalha de Mérito Militar

Resolução 3140 - Credenciamento de Motoristas

Resolução 3234 - Manual de IPM

Resolução 3263 - Trânsito Regulamentar

Resolução 3311 - Altera a Resolução 2771

Resolução 3322 - Teste de aptidão física

Resolução 3395 - Gerenciamento de Frota

Resolução 3507 - Gratificações e Indenizações na PM

Resolução 3524 - Atestado de Origem

Resolução 3542 - Jornada de Trabalho

Resolução 3543 - Jornada de Trabalho de Alunos Matriculados em Curso

Resolução 3568_01 - RUIPM

Resolução 3580- Criação do CICOP

Resolução 3593 - Movimentação

Resolução 3650 - Altera a Resolução 3322

Resolução 3666 - Mappad

Resolução 3672 - Altera a Resolução 3322

Resolução 3692 - Insp Saúde

Resolução 3758 - Zwork

Resolução 3812 - Ferias Prêmio

Resolução 3842 - Programa de Preparação para a Reserva

Resolução 3854 - Regula o Emprego da Informática na PMMG

Resolucao 3880 - Processo Administrativo de Exoneração

Resolução 3890_06 - Dispõe Sobre o Registro, Aquisição e Cadastro de Armas

Resolução 3916 - Altera a Resolução 3568 - RUIPM

Resolução 3920_07 - Altera a Res. 3322 - Teste Capacitação Física

Resolução 6946_07 - Altera a Res. 3836 - Diretrizes da Educação de Polícia Militar

Resolução Conjunta 09_05 - Limites de competência Operacional PM X PC

Resolução 4023_09 - DEPM

Resolução 4013_09 - Designação Reserva para o serviço ativo

Resolução 3984_ Consignações em Folha de Pgto

Resolução 4041_ Altera a Resolução 3542 _ Jornada de Trabalho

Resolução 4052_09 - Cursos para 2010

Resolução 4059_09 - Concessão de Férias Anuais

Decretos

DECRETO 11636 - Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Decreto nº 42.843, de 16/08/2002, Regulamenta a concessão de recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade - CEDMU

DECRETO 44557 - Regulamento de Promoção de Praças PMMG

DECRETO 18445 - Regulamentoe de Competências

DECRETO 24834 - Carta Patente

DECRETO 29774 - Medalha Alferes Tiradentes

DECRETO 35347 - Medalha de Mérito Intelectua

DECRETO 35348 - Medalha Mérito Militar

DECRETO 38690 - Medalha da Inconfidência

DECRETO 44391_06_ Pagamento de Férias Prêmio em Espécie

DECRETO 44429 - Altera o Decreto 44391

DECRETO 44435_07_ Altera o Dec. 44391 sobre pagamento de férias em Espéci

DECRETO 44448 - Cocessão de Diárias

DECRETO 44556_06_ Regulamento de Promoção de Oficiais

DECRETO 44621_07 - Consignações

DECRETO 5123 - Regula a Lei 10.826

DECRETO 6146 - Altera o Decreto 5123

DECRETO LEI 1001 - Código Penal Militar

DECRETO LEI 1002 - Código de Processo Penal Militar

DECRETO LEI 2848 - Código Penal

DECRETO 45078 - Regula o PROMORAR

DECRETO Nº 45.079 - Consignações

DECRETO 45093 -Altera o Decreto 45078 -PROMORAR

CARTILHA PROMORAR

Leis

Lei nº 5.301 - Estatuto - EAP/2012

Lei nº 14.310 - Código de Ética e Disciplina EAP 2012

Código de Defesa do Consumidor

Constituição Federal

Código Nacional de Transito

Código de Ética de Diciplina da PMMG - [COMENTADO] - EAP 2012

Código Penal Atualizado

Estatuto do Idoso

LEI 10366 - IPSM

LEI 11406 - Altera LEI 10366 - IPSM

LEI 12565.2 - Altera LEI 10366 - IPSM

LEI 17720 - Altera LEI 10366 - IPSM

LEI 13962 - Altera LEI 10366 - IPSM

LEI 10406 - Código Civil

LEI 11706 - Altera a lei 10826 - Porte de arma em âmbito Nacional

LEI 11343 - Drogas

LEI 4737 - Código Eleitoral

LEI 5301 - Estatuto da Polícia Militar [ATUALIZADO] - EAP 2012

LEI 5869 - Código de Processo Civil

LEI 6368 - Entorpecentes

LEI 7210 - Lei de Execução Penal

LEI 7716 - Racismo

LEI 7960 - Prisão Temporária

LEI 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente

LEI 8429 - Agentes Públicos - Enriquecimento Ilícito

LEI 9099 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

LEI 9296 - Escuta Telefônica

LEI 9455 - Crime de Tortura - EAP 2012

LEI 9784 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal

Lei das Contravenções Penais

LEI DELEGADA 37 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar

LEI ESTADUAL 869 - Prescrição

LEI 12015 - Nova Lei de Estupro