25 de novembro - Dia internacional de luta contra a violência à mulher.
Em 22 de novembro de 2006, entrou em vigor a lei 11.340, criando mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher.
A lei popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes que foi brutalmente espancada diariamente pelo marido durante 6 anos de casamento. Em 1983, seu marido tentou assassiná-la por duas vezes: a primeira vez com arma de fogo deixando-a paraplégica, e a segunda, em uma tentativa de eletrocussão e afogamento na banheira de sua residência. O marido de Maria da Penha somente foi condenado após 19 anos do fato tendo cumprido apenas 2 anos da pena em regime fechado.
Com tamanha ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro, foi aberto o caso nº 12.051/OEA (Organização dos Estados Americanos), tendo sido a União condenada a pagar uma indenização considerável à vítima e ainda, criar no seu ordenamento jurídico pátrio, meios mais eficazes de proteção às vítimas de violência doméstica, especialmente à mulher, público alvo de proteção internacional das doutrinas de Direitos Humanos.
Com certeza foi um avanço na política de proteção à mulher, mas ainda temos muito o que melhorar. A maioria dos casos de violência doméstica ainda passam impunes pela Justiça brasileira devido ao medo, a vergonha, o receio e a coação dentro do seio familiar.
Um lar só será saudável se houver respeito mútuo. Então não seja vítima...DENUNCIE!!!
Dia 25 de novembro – Dia internacional de luta contra a violência à mulher. Que façamos de todo o ano a data comemorativa deste dia.
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