Câmara conclui votação de fundo de previdência para servidor

Plenário rejeitou 12 dos 13 destaques (propostas de mudanças no texto).
Projeto vai agora para votação do Senado antes de ir à sanção presidencial.

Do G1, em Brasília

Com a aprovação de somente um dos 13 destaques (propostas de alteração) apresentados, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29) a votação do projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. A mudança atingirá todos os funcionários admitidos depois que a proposta virar lei.

Agora, o projeto segue para votação no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.

 

Deputados durante a votação do projeto de criação
de um fundo de previdência complementar para os
servidores (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

 

Se a proposta for transformada em lei, os funcionários públicos federais que quiserem receber aposentadoria superior ao teto do INSS deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

O texto aprovado nesta quarta na Câmara cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

 

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• Entenda a proposta do novo fundo de previdência do servidor

O único destaque aprovado na votação, de autoria do PSD, proíbe ligação societária entre empresa contratada para administrar recursos do fundo com outra que esteja "concorrendo na mesma licitação ou administre reservas, provisões e fundos da mesma entidade fechada de previdência complementar". O objetivo do destaque foi evitar que um mesmo conglomerado financeiro possa vencer mais de uma licitação de gestão de recursos.

Um dos 12 destaques rejeitados pelo plenário, de autoria do PSDB, previa a criação de apenas um fundo. “Com um fundo só, você simplifica e ganha em resultado. Isso porque haveria apenas uma administração”, argumentou o líder do partido, Bruno Araújo (PE).

 

Como é e como ficará
Pelo sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%. e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

 

Estrutura do fundo
O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Uma emenda do DEM, também rejeitada pelo plenário da Câmara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.

 

DéficitO fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência.

Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012.

No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.