MPMG processa 15 pessoas e uma empresa por improbidade administrativa em Uberaba
Nesta segunda-feira (26), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) propôs ação civil pública por improbidade administrativa e danos patrimoniais contra uma empresa que, entre 2008 e 2010, prestou serviços de manutenção nas ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, e 15 pessoas, entre sócios da empresa, funcionário público e atuais e ex-ocupantes de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Paralelamente, o MPMG também ofertou denúncia criminal contra 17 pessoas. O processo terá curso junto à 1ª Vara Criminal de Uberaba, dando sequência ao trabalho iniciado por aquele juízo quando autorizou a realização de interceptações telefônicas durante as investigações. Já a ACP por improbidade administrativa tramitará junto à 2ª Vara Cível de Uberaba.
Os denunciados são quatro empresários; secretários, subsecretário, assessor jurídico, assistente de administração, motorista, ex-subsecretário e ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, chefe de Seção de Requisição de Contratos da Prefeitura Municipal de Uberaba, diretor de Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Prefeitura Municipal de Uberaba e um funcionário público municipal.
O esquema criminoso, denunciado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público daquela cidade, envolve, segundo as investigações, a contratação de uma empresa para prestação de serviços de manutenção em ambulâncias, entre 2008 e 2010, período no qual foram gastos mais de R$ 500 mil sem processo licitatório.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa e danos patrimoniais com os seguintes pedidos de liminares (com antecipação de tutela): desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária denunciada, afastamento de alguns servidores e indisponibilidade de bens dos denunciados a fim de possibilitar futura execução em caso de êxito na ACP.
Pagamento de multa civil, proibição de contratação com o poder público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (entre três e oito anos, conforme o caso) também estão entre os pedidos feitos pelo MPMG.
Ainda segundo José Carlos, “há de se destacar que algumas das contratações da referida empresa, realizadas mediante dispensa de licitação, foram acobertadas pelo Decreto Emergencial n.º 385/2009. Todavia, parte dessas contratações ocorreu antes ou depois da vigência daquele decreto, o que as tornaram ilegais e, em consequência, nulas.
Paralelamente, o MPMG também ofertou denúncia criminal contra 17 pessoas. O processo terá curso junto à 1ª Vara Criminal de Uberaba, dando sequência ao trabalho iniciado por aquele juízo quando autorizou a realização de interceptações telefônicas durante as investigações. Já a ACP por improbidade administrativa tramitará junto à 2ª Vara Cível de Uberaba.
Os denunciados são quatro empresários; secretários, subsecretário, assessor jurídico, assistente de administração, motorista, ex-subsecretário e ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, chefe de Seção de Requisição de Contratos da Prefeitura Municipal de Uberaba, diretor de Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Prefeitura Municipal de Uberaba e um funcionário público municipal.
O esquema criminoso, denunciado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público daquela cidade, envolve, segundo as investigações, a contratação de uma empresa para prestação de serviços de manutenção em ambulâncias, entre 2008 e 2010, período no qual foram gastos mais de R$ 500 mil sem processo licitatório.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa e danos patrimoniais com os seguintes pedidos de liminares (com antecipação de tutela): desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária denunciada, afastamento de alguns servidores e indisponibilidade de bens dos denunciados a fim de possibilitar futura execução em caso de êxito na ACP.
Pagamento de multa civil, proibição de contratação com o poder público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos (entre três e oito anos, conforme o caso) também estão entre os pedidos feitos pelo MPMG.
Ainda segundo José Carlos, “há de se destacar que algumas das contratações da referida empresa, realizadas mediante dispensa de licitação, foram acobertadas pelo Decreto Emergencial n.º 385/2009. Todavia, parte dessas contratações ocorreu antes ou depois da vigência daquele decreto, o que as tornaram ilegais e, em consequência, nulas.
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