Matador de aluguel é apresentado pela Polícia Civil em Uberlândia nesta terça

Um homem suspeito de cometer, pelo menos, cinco assassinatos e tentativas de homicídio foi apresentado pela Polícia Civil (PC) nesta terça-feira (29). Silvio da Silva Souza, 26 anos, conhecido como Pernambuco e Baiano foi reconhecido por uma da vítima de tentativa de homicídio. O crime aconteceu no último dia 19 quando um jovem de 27 anos foi baleado com três tiros de revólver calibre 32 na coluna e no tórax. O jovem ficou paraplégico.
 ouza foi preso no último dia 23 por porte ilegal de arma de fogo. Na ocasião a Polícia Militar (PM) encontrou com o homem um revolver calibre 38 e durante a autuação constatou-se que havia um mandado de prisão em aberto contra Pernambuco pelo homicídio que vitimou Joseneide Aparecida da Silva em agosto de 2012 no bairro Tocantins. “Ele cometeu a tentativa de homicídio no dia 19, se desfez da arma, arrumou outra que foi apreendida com ele no momento da prisão”, afirmou o delegado de homicídios, Bernardo Pena Sales
Segundo o delegado, Pernambuco é ainda suspeito de cometer outros três homicídios o que ainda está sendo investigado. “Durante as investigações verificamos que o acusado é contratado por terceiros para cometer os crimes, atuando na cidade como pistoleiro.” Souza tem uma extensa ficha criminal já tendo sido preso por tráfico de drogas, posse de arma e outras ocorrências contra a ordem pública. O suspeito negou qualquer envolvimento com crimes.
A PC trabalha para descobrir quem são as pessoas que contrataram Souza para cometer crimes. Ele está à disposição da Justiça no Presídio Jacy de Assis e o inquérito sobre a tentativa de homicídio será concluído neste mês.


Fonte: Jornal correio Online

A ineficácia da Lei 9807/99 e a triste realidade do programa de proteção às vítimas e às testemunhas.

A ineficácia da Lei 9807/99 e a triste realidade do programa de proteção às vítimas e às testemunhas.

Meus caros amigos, segue abaixo um texto do curso: "A busca de provas no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes", promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais:

"No Brasil, com o advento da lei 9807/99, criou-se o programa de proteção às vítimas e às testemunhas. No entanto, entre previsão legal, contida na Lei n.º 9.807/99 (que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas), e a efetivação das

medidas de proteção existe uma distância muito grande. Comentando essa situação, Marcelo Batlouni Mendroni fez as seguintes observações:

Aspectos da Lei Brasileira de Proteção às vítimas e testemunhas: Lei n.º 9.807/99.

1.Falta de recursos. Proteção dos familiares – escoltas – emprego.

Este é certamente o maior óbice à eficiente aplicação da Lei e dos programas nela previstos. Imagine-se o custo da transferência de domicílio de uma pessoa, naturalmente acompanhada de seus familiares mais próximos, para outra cidade, às vezes, outro estado. Imagine-se o custo de providenciar-lhe o sustento mínimo condigno durante meses e logicamente também proteção policial. Quanto a esta, se estimarmos que cada pessoa protegida necessita de proteção policial durante 24 horas por dia e de dois policiais de escolta para cada período de tempo de oito horas, temos facilmente que serão seis policiais para cada pessoa a ser protegida, por dia. Se a família compreende quatro pessoas, já seriam, teoricamente, (6x4), vinte e quatro policiais de escolta, por dia. Multiplicando-se esse número pelo número de pessoas que necessitam de proteção chegaremos a cifras assombrosas de dinheiro, certamente indisponível a praticamente todos os governos do mundo, apenas e tão-somente para relevar o número de policiais de escolta que se fizerem necessários. Somando-se aí os valores necessários ao sustento, ao menos provisório das pessoas protegidas, aí então constataríamos que resida a maior dificuldade da implantação destes programas. (Mendroni, Marcelo Batlouni.

Crime organizado e aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 125-126).

Além da natural dificuldade de se incrementar tal programa para todas as testemunhas que se dispusessem a depor contra traficantes de drogas, abstraindose do fato de que todas teriam que sacrificar suas rotinas diárias e o convívio com seus amigos e parentes mais distantes para se sujeitar às regras que devem ser cumpridas nesse programa, a reportagem do jornal

O Globo, datada de 22 de abril de 2011, página 3, feita pelo jornalista Cássio Bruno, dá conta de uma série de irregularidades no Sistema Nacional de Assistência às Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do governo federal, como a falta de infraestrutura e a suspeita de desvio de recursos. Dada a importância dessa informação, seguem alguns trechos da referida reportagem:

Roberto (nome fictício) fez o que a polícia pediu. Depois de ser espancado por milicianos no bairro onde morava, no Rio, a vítima denunciou os agressores para ajudar nas investigações e prender os criminosos. Em troca da delação, ele e a mulher Marcela (nome também fictício) tiveram a promessa de mudar de vida com proteção. O casal foi incluído no Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do governo federal. Os dois, porém, foram expulsos do programa após denunciarem à Polícia Federal, ao Ministério Público do estado e à Presidência da República supostas irregularidades, como a falta de infraestrutura e a suspeita de desvios de recursos. [...]

O GLOBO teve acesso aos depoimentos de Roberto e Marcela à PF, ao MP e à Presidência. O casal contou que era obrigado a assinar recibos e notas fiscais superfaturadas para pagar despesas com hospedagens, alimentação

e compra de remédios. Eles relataram também falta de assistência médica e precariedade nas instalações onde ficavam escondidos.

– Chegamos a passar fome e a sermos expulsos de um hotel por falta de pagamento. Fomos humilhados – conta Roberto.

[...]

– A segurança pública no Brasil não é vista como prioridade. Não é estranho que o Provita tenha dificuldade, assim como as polícias Militar e Civil. O orçamento é limitado. Precisamos reduzir gastos para atender um maior número de famílias. Mas, no Rio, dar proteção a mais de 80 pessoas é inviável. Já temos pouco mais de 70 sob proteção – afirma a promotora Renata Bressan, presidente do conselho deliberativo no estado.

Retirado do texto"A VALIDADE DO ANONIMATO E A SUA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO DE FONTE NÃO REVELADA".

 

FONTE: sandropaiva blog O direito em estudo

Bombeiro morre durante assalto em mercearia na cidade de Esmeraldas

Militar aposentado

Bombeiro morre durante assalto em mercearia na cidade de Esmeraldas

Três pessoas são suspeitas de envolvimento no crime

Um militar aposentado do Corpo de Bombeiros foi assassinado na noite desse sábado (18), em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Aroldo Cândido dos Santos, de 54 anos, estava em uma mercearia no bairro Quati que, de acordo com a Polícia Militar (PM) teria sido assaltada por três pessoas. Houveram disparos e Santos foi atingido.
A assessoria de comunicação dos Bombeiros informou que não sabe se o militar reagiu ao assalto e se por isso teria sido assassinado.
Ninguém foi preso.

IMPORTANTE!!! É AGORA!!!!

Conforme já explicitado, a comissão para implantação do Colégio Tiradentes remeteu a todos no dia 26 de março de 2013 uma mensagem solicitando o preenchimento de uma PESQUISA para subsidiar a IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO TIRADENTES na cidade de Uberlândia.

Até a presente data 1120 (mil cento e vinte) policiais militares e bombeiros já responderam à pesquisa.

Percebe-se que muitos dos MILITARES QUE NÃO POSSUEM DEPENDENTES não responderam à pesquisa, porém, vislumbrando uma demanda futura, solicitamos que mesmo assim respondam à pesquisa no intuito de melhor subsidiar os estudos.

Contamos com a participação maciça de todos os Militares Estaduais (PMMG e CBMMG).

Desde já agradecemos pela grande participação.

Segue novamente link para acesso à pesquisa (selecione [clique três vezes], copie [ctrl+C] o link abaixo e cole [ctrl+V] no seu navegador preferido):

https://docs.google.com/forms/d/1kuMeEmk8S3BZZqnOQpS_lFr3fLpNhrV2wpMCrCUy3Fc/viewform FALTAM MAIS DE 700 PMs e BMs preencherem!!!!
Mesmos os solteiros tem que preencher o questionário, pois um dia serão pais!
Se a demanda for a ideal, o Tiradentes já iniciará os trabalhos com todas as séries!!!

Um abraço a todos!

Capitão Duque

 

Colégio Tiradentes de Uberlândia

A comissão para implantação do Colégio Tiradentes remeteu a todos no dia 26 de março de 2013 uma mensagem solicitando o preenchimento de uma PESQUISA para subsidiar a IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO TIRADENTES na cidade de Uberlândia.

Até a presente data mais de 700 (setecentos) policiais já responderam a pesquisa. No entanto, para o bom andamento das atividades da comissão, faz-se necessária a delimitação de uma data para encerramento da pesquisa, que ocorrerá no dia 15 de abril de 2013-Seg.

Contamos com a participação maciça de todos os Militares Estaduais (PMMG e CBMMG).

Hospital Militar Uberlândia

HOSPITAL MILITAR

NAIS  -  NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

Nem todos sabem, mas o nosso irmão, o Sub Ten Prado do 32º BPM  (agora é Ten Prado QOR), no dia 22 de março, sexta feira, sofreu um enfarto do Miocárdio. Foi socorrido as pressas para o Hospital Santa Genoveva onde foi internado na UTI. Passou por um procedimento cirúrgico e aguarda uma nova intervenção médica. Essa nova intervenção não estava sendo liberada, solicitei ajuda ao Sr Coronel Crovato que intercedesse na causa em favor do nosso amigo Sub Prado. É com o maior prazer que informo que graças a Deus e a intervenção do Sr Comandante da RPM que o IPSM liberou o procedimento.

Face a este situação, verificamos que os militares de Uberlândia merecem e precisam de um pouco mais de atenção por parte do “NOSSO” IPSM. Quando vamos aos hospitais credenciados não encontramos mais pediatras, psicólogos, ginecologistas, fonoaudiólogos e outros tantos. Nossos irmãos de Belo Horizonte podem contar com o HPM, e nós??? É incrível, mas em alguns casos nossos militares e familiares estão optando pela rede pública... Isso mesmo, está sendo, em alguns casos, a saída para um atendimento mais rápido em algumas especialidades.

Vocês confiaram em mim e estou cumprindo o prometido, por isso, gostaria de saber a opinião dos meus IRMÃOS DE FARDA, pois caso concordem e queiram, vamos trabalhar para que Uberlândia tenha uma NAIS fora dos Quartéis e com o foco exclusivo na recuperação da saúde do militar e de seus dependentes. Quem sabe consigamos o apoio do nosso Comandante para que a estrutura do NAIS - NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, seja um anexo ao novo Colégio Tiradentes?

Continuem comigo pois juntos somos mais fortes.

Abraços a todos e vamos “ROMPENDO EM FÉ”.

CAPITÃO DUQUE

COLÉGIO TIRADENTES UBERLÂNDIA

COLÉGIO TIRADENTES UBERLÂNDIA

Meus amigos, é com prazer que me dirijo a todos com a certeza do dever cumprido. Após sonharmos vários anos com o Colégio Tiradentes em Uberlândia, temos a grata satisfação em ver que os trabalhos da Comissão estão evoluindo. Hoje, a questão em pauta é “Onde será o melhor lugar para a sua instalação”. O Sr Coronel Crovato tem sido um parceiro e primeira ordem no bom andamento do processo, inclusive criando a Comissão para instalação do Colégio Tiradentes. Esclareço ainda que infelizmente até hoje nossos “representantes de Classe” não moveram uma palha para nos ajudar. Inclusive quando liguei no Gabinete de um deles em Belo Horizonte, não consegui passar nem da secretária que de pronto disse que “isso era uma questão local e que deveria ser resolvido por aqui mesmo”. Hoje, tenho certeza que irão gritar aos quatro cantos do mundo que eles ajudaram... MENTIRA. Alguém se lembra antes de vocês me colocarem como Vereador se havia pelo menos alguém “correndo atrás” para trazer o Tiradentes? Respondo: Não. Agora virão com suas comitivas e bravatas. Sou agregador e se algum deles se indignar a participar conosco será bem vindo.

Obrigado por acreditarem em nossas idéias.

Não se esqueçam que preciso que vocês acessem e preencham a enquete sobre o CTPM que esta postada no seguinte endereço eletrônico:

 https://docs.google.com/forms/d/1kuMeEmk8S3BZZqnOQpS_lFr3fLpNhrV2wpMCrCUy3Fc/viewform

Basta você copiar e colar na barra de endereços do navegador.

Fiquem com Deus.

CAPITÃO DUQUE

Essa é pra quebrar o gelo!

Nota do CMT Geral em relação a PLC 31/2012

Nota do CMT Geral em relação a PLC 31/2012

Prezados Policiais Militares,

Nesta data, foi aprovado em 2º Turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei Complementar nº 31/2012, de iniciativa do Governo do Estado. Como anunciado anteriormente, serão alterados os seguintes pontos:

1) ajustes nas regras de promoção nas carreiras dos militares estaduais, aumentando os percentuais, bem como restabelecendo o critério de antiguidade para as promoções a Tenente Coronel e a Subtenente; o número de oficiais promovidos passará de 448 para 732; e o número de praças promovidas passará de 769 para 1358, em 25 de dezembro de 2012;

2) diminuição do interstício para a promoção por tempo de serviço do Soldado 1ª Classe, para a graduação de Cabo, e do Cabo para Sargento, que passa a ser de oito anos de efetivo serviço, tendo vigência a partir de 2015. Norma de transição prevê o período para promoção de nove anos de efetivo serviço nos anos de 2012, 2013 e 2014;

3) em decorrência da redução do interstício para promoção por tempo de serviço, em 2013, o número de convocados para o CEFS passará de 400 para 3689 cabos;

4) redução do rol de crimes considerados impeditivos para a promoção, previstos no art. 203 do Estatuto, bem como ampliação do conceito de ação legítima. Serão beneficiados militares processados em crimes de menor potencial ofensivo e aqueles que agiram com excludente de ilicitude, mesmo que fora do serviço;

5) instituição de um abono de permanência em benefício dos militares que tenham cumprido as exigências para a transferência para a reserva voluntária e que optem por permanecer em atividade, até completarem o tempo para a transferência compulsória para a reserva;

6) criação do novo Quadro de Oficias Capelães da Polícia Militar;

7) investimento de aproximadamente 120 milhões ao ano no IPSM, através do Fundo PROMORAR, em 2013, 2014, 2015 e 2016, para beneficiar os militares interessados no financiamento habitacional;

Cumpre-nos ressaltar que referente à contribuição devida ao IPSM pelo Estado, foi aprovado na forma original. Ou seja, serão destinados, dos 20% previstos, 14% em 2012 e 4% a partir de 2013, para o custeio parcial dos proventos de militares da reserva e reformados. Essa medida não prejudicará a qualidade dos serviços na área da saúde, a garantia legal da paridade entre ativos e inativos e a irredutibilidade das pensões; tudo isso assegurado pelo próprio IPSM e pelo Estado, se necessário.

Ainda na área de saúde, o Governo do Estado autorizou a inclusão de 115 oficiais QOS e 60 praças auxiliares de saúde, visando à melhoria do Sistema.

Da Assembleia Legislativa, o Projeto seguirá para o Governo do Estado.

Cordialmente,

(a) MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL